Por Fred Costa e Marcus Paulo

 

 A dívida total assumida pela prefeitura e já quitada junta à Caixa Federal é de R$ 2.759.051,16 milhões, abrangendo o período de 1973 até 2002. Em 2004 houve uma individualização de cerca de R$ 600 mil reais dos mais de R$ 2,7 milhões do acordo, mas essa parte dos recursos só beneficiou a cerca de 30 servidores. Se alcançado o êxito da atual individualização, cada servidor deverá receber parcialmente,  proporcionalmente ao que tem direito. 

 

Foi realizada na Câmara de Vereadores de Camacã, nesta terça-feira, 13, uma Audiência Pública para solucionar problemas relativos à individualização do FGTS dos servidores públicos de Camacã. Uma questão que está há décadas sem solução. Além de dezenas de servidores, estavam presentes, representantes das partes envolvidas.

O prefeito Oziel Bastos, destacou que o problema vem se arrastando há várias gestões e que está disposto a solucioná-lo. “Todos sabem que o problema do bloqueio foi uma determinação da Caixa Econômica Federal por conta de algumas irregularidades nas movimentações em gestões anteriores. Os servidores devem receber, pois trabalharam. Também sou funcionário público, perdi noites dentro da ambulância, contribui e entreguei a documentação necessária”.

Oziel propôs a formação de uma comissão para ir à Gerência da Filial do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (GIFUG), em Salvador, para ver quais são as pendências e tentar resolvê-las. “Coloco-me à disposição e terei o maior prazer em custear a viagem. Na documentação, a Caixa cita irregularidades. Não sei como conseguiram colocaram na cabeça de tanta gente que só dependia da minha assinatura, pois, eu já assinei a autorização para a advogada dos servidores, Dra. Lilian, fazer a individualização. Não depende mais de mim”, disse.

Dra. Lilian Cardoso, advogada que representa os servidores citou como exemplo o ano de 1989, em que município não fez nenhum depósito em conta de FGTS, mas afirmou que não vê como fraude, apenas não foi feito os depósitos em todas as competências. “Fiquei feliz com a fala do prefeito que afirmou não se opor a solucionar a individualização e liberação dos servidores públicos. A GIFUG que é responsável pelo setor, identificou algumas irregularidades e a promotoria orientou que fosse formada uma comissão, como de fato foi formada em maio de 2016”, citou.

“Fico comovida com pessoas que passam necessidades e outros até já morreram sem receber, pois as contas estão bloqueadas. Hoje senti que o prefeito está com boa vontade. Não vejo necessidade de ir até a GIFUG como propôs o prefeito, basta o prefeito assinar e devolver o dinheiro para as contas do FGTS. Não há politicagem da minha parte, mas, o povo está cansado de esperar”, cobrou Lílian.

“O problema será resolvido, mas não culpem o prefeito por um problema que outras administrações não resolveram. Isso é uma politicagem com o objetivo de desgastar a imagem do prefeito” defendeu Dr. Alá Góes, assessor jurídico da prefeitura de Camacã.

Durante a audiência, presidente da Câmara Sargento Ferraz observou o papel intermediário da casa legislativa. “Quando iniciamos a conciliação e agendamos a seção, nosso objetivo não era a troca de acusação entre as partes e sim solucionar o problema. A Câmara está à disposição para fazer qualquer documento para que o prefeito outorgue a Dra. Lilian para resolver essa questão”.

CAIXA ACUSA FALTA DE PAGAMENTOS

Cerca de 800 servidores do município tem direito ao FGTS. O assunto vem sendo discutido desde 2002, quando o então prefeito Erivaldo Nunes fez confissão de uma dívida no valor de R$ 2.759.051,16 milhões, abrangendo o período de 1973 até 2002. O valor total foi parcelado em 172 meses, as quais já foram quitados, tendo o último pagamento tendo sido feito pela prefeitura de Camacã em março de 2018. À época do acordo, a Caixa Federal havia acusado a falta de pagamentos dos FGTSs por parte da prefeitura.

INDIVIDUALIZAÇÃO PARCIAL

Em 2004 houve uma individualização que alcançou o montante de R$ 600 mil reais dos mais de R$ 2,7 milhões do acordo, mas essa parte dos recursos só beneficiou  cerca de 30 servidores. Se alcançado o êxito da atual individualização, cada servidor deverá receber parcialmente,  proporcionalmente ao que tem direito. “Os servidores tem consciência que provavelmente receberão parte do que tem direito, mas, o importante é resolver. Será bom também para economia do município com todo esse dinheiro circulando”, calcula Dra. Lilian.

O QUE FICOU RESOLVIDO

A audiência gerou um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC,  em que o prefeito autorizou a advogada dos servidores a fazer a regularização e também o desbloqueio junto à Caixa, das contas dos servidores que tenham indícios de irregulares e posteriormente dar continuidade a individualização do FGTS. O prefeito se obrigou a enviar o ofício com a autorização para a Caixa, após recebimento do documento modelo fornecido pelo banco. A Caixa bloqueou a conta e para a regularização e desbloqueio, é necessário esse novo documento.

 

Criação da Lei do FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo criado com o objetivo de proteger o trabalhador que for demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho, no início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.