O objetivo da reunião foi chegar a um entendimento da Lei nº 13.340/2016. A Lei permite ao produtor com dívidas liquidar seus débitos contratados até 31 de dezembro de 2011 com descontos que podem chegar a 95%, ou renegociá-los com descontos que chegam a 80%.
“É uma oportunidade para tentarmos resolver definitivamente os problemas de quase dois mil cacauicultores que estão sem poder renegociar suas dívidas e, consequentemente, obter novos créditos para viabilizar suas lavouras, podendo quitar suas dívidas com até 80% de desconto”, disse o deputado Eduardo Sales, que articulou a reunião.
Esse alinhamento é imprescindível, já que o prazo para liquidação, prevista na determinação, encerra em 30 de dezembro de 2019, e o produtor não quer perder a oportunidade de quitar as dívidas. Como a interpretação do BNB tem levado em conta o que dispõe o Decreto n° 8.929/2016, o banco vai reavaliar a compreensão e apresentar um posicionamento até a próxima semana.