PF investiga esquema de venda de sentenças judiciais no TJ da Baiano.  Presidente do TJ/BA é afastado por suspeita de venda de decisões

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje a Operação Faroeste, que visa desarticular um possível esquema criminoso de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia. Estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão temporária e 40 de busca e apreensão.

A operação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da PF. O STJ também determinou o afastamento dos quatro desembargadores e dois juízes do exercício de seus cargos. Dentre os afastados está o presidente Gesivaldo Britto.

Segundo o MPF, as informações já reunidas no inquérito revelaram a existência de um esquema de corrupção praticado por uma organização criminosa integrada por magistrados e servidores do TJBA, advogados e produtores rurais que, juntos, atuavam na venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano.

De acordo com a PGR, investigações preliminares revelam que decisões obtidas ilicitamente permitiram grilagem de cerca de 360 mil hectares de terra no oeste baiano. O esquema ainda envolveria o uso de laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente. A suspeita é de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita movimentou cifras bilionárias.

Para impedir que o patrimônio obtido de forma ilícita seja colocado fora do alcance da Justiça, o ministro Og Fernandes também acolheu o pedido da PGR e determinou o bloqueio de bens de alguns dos envolvidos, no total de R$ 581 milhões.

Em petição ao CNJ, o deputado Valtenir Pereira, da comissão de Agricultura da Câmara, afirmou que “mecanismos sistêmicos de grilagem (…) resultam na manipulação e inserção fraudulenta de dados nos registros públicos de terrenos rurais com vistas ao desapossamento de mais de trezentos agricultores“. Ainda segundo a petição, o presidente do TJ tem designado juízes para as comarcas da região com o objetivo de obter decisões ilegais em prol do esquema de grilagem.

Em nota, a PF informou que mais de 200 policiais, acompanhados de Procuradores da República, cumprem os mandados em gabinetes, fóruns, escritórios de advocacia, empresas e nas residências dos investigados. “Também estão sendo cumpridas determinações de afastamento de quatro desembargadores e dois juízes de Direito de suas funções”, informa.

A operação ocorre nas cidades de Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, na Bahia, e em Brasília. “Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça e têm por objetivo localizar e apreender provas complementares dos crimes praticados”, finaliza a nota.