A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou neste sábado, 4, em sessão remota, o projeto de lei que permite ao governo estadual pagar, por três meses, as contas de água de cerca de 860 mil famílias de baixa renda, com cadastro social, por causa da pandemia do novo coronavírus. Os parlamentares aprovaram também outra proposta encaminhada à Casa pelo Executivo, que agiliza o processo de compra ou aluguel de serviços e equipamentos para uso no combate à doença.
A isenção nas contas de água deve beneficiar, sobretudo, pessoas que atuam na informalidade, estão desempregadas ou com empregos em risco por conta da paralisação da atividade economia durante a pandemia. A medida é parecida com outra aprovada nesta sexta pelos parlamentares, que autorizou o estado a custear as faturas de energia de cerca de 3,5 milhões de pessoas.
Durante a sessão, deputados estaduais reivindicaram que o benefício abrangesse também as empresas públicas de água municipais, e não apenas a Embasa, a quem o projeto enviado pelo governador Rui Costa se referiria, preferencialmente. Vale lembrar que há cidades que possuem serviço de água e saneamento próprios, como a Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa), em Itabuna, e os chamados SAAEs em outras localidades.
Segundo o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), o projeto não se limita apenas a quem tem o serviço da Embasa. Ainda de acordo com ele, o governo estadual está analisando uma solução para os casos excepcionais.
“Conversei com o governador sobre isso, e ele me chamou atenção que o projeto não fala apenas da Embasa porque não traz nenhuma especificação sobre empresas. Ele está com sua equipe buscando informações, pois, em alguns municípios, têm tarifas diferenciadas, não têm hidrômetros em suas casas. Mas o objetivo é atender toda a população”, afirmou. Presidente da AL-BA, Nelson Leal (PP) reiterou que o Executivo já está analisando a questão.
Agilidade
O projeto que torna mais rápidos os processos licitatórios relacionados à demandas de combate ao Covid-19 traz mecanismos de desburocratização. Um deles é que as contratações públicas podem ocorrer por dispensa de licitação. Além disso, o pagamento dos bens ou serviços adquiridos pode ser feito de forma antecipada, ao fim do processo de inexigibilidade ou contratação.
A proposição ainda prevê que, em situações excepcionais, fica dispensada a estimativa de preços para a compra, além de que empresas consideradas inidôneas, ou seja, anteriormente proibidas de participar de processos públicos de contratação, terão direitos de fazer parte de licitações ou contratar com o poder público.