A Justiça determinou o fechamento imediato do comércio não essencial em Itabuna, nesta Segunda-feira,27, para conter o avanço do coronavírus. A prefeitura informou que ainda não foi notificada da decisão, mas que vai recorrer.
“Nós estamos preparados para recorrer dessa decisão, porque abrimos grande parte do comércio e não aumentou o coronavírus em Itabuna, está a mesma coisa que era antes”, disse o prefeito Fernando Gomes.
A Justiça determinou que a prefeitura adote as medidas de flexibilização das regras de distanciamento social e das restrições ao funcionamento da atividade econômica e comercial por meio de fases, com base em estudos técnico-científicos de avaliação de risco, como variação do número de mortes e taxa de casos positivos da Covid-19.
Ainda no documento, a Justiça pontua que a prefeitura deve adotar a proibição de eventos religiosos com público superior a 50 pessoas, não somente estabelecer um limite de capacidade, que atualmente é de 50%.
Caso haja descumprimento de qualquer medida determinada pela Justiça, a prefeitura terá que pagar multa diária de R$ 50 mil, além da adoção de medidas decorrentes do descumprimento da ordem, que pode configurar crime de improbidade administrativa.