A Justiça determinou o fechamento imediato do comércio não essencial em Itabuna, nesta Segunda-feira,27, para conter o avanço do coronavírus. A prefeitura informou que ainda não foi notificada da decisão, mas que vai recorrer.

“Nós estamos preparados para recorrer dessa decisão, porque abrimos grande parte do comércio e não aumentou o coronavírus em Itabuna, está a mesma coisa que era antes”, disse o prefeito Fernando Gomes.

 A decisão foi proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da cidade, após pedido feito pelo Ministério Público da Bahia. Itabuna é o terceiro município com mais casos registrados da Covid-19 na Bahia: 4.926 casos, ficando atrás apenas de Salvador (52.236) e Lauro de Freitas (7.215). Até o último boletim da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), Itabuna contabilizava 111 mortes pela doença e seu comércio está aberto desde o dia 09 de julho.

A Justiça determinou que a prefeitura adote as medidas de flexibilização das regras de distanciamento social e das restrições ao funcionamento da atividade econômica e comercial por meio de fases, com base em estudos técnico-científicos de avaliação de risco, como variação do número de mortes e taxa de casos positivos da Covid-19.

Ainda no documento, a Justiça pontua que a prefeitura deve adotar a proibição de eventos religiosos com público superior a 50 pessoas, não somente estabelecer um limite de capacidade, que atualmente é de 50%.

Caso haja descumprimento de qualquer medida determinada pela Justiça, a prefeitura terá que pagar multa diária de R$ 50 mil, além da adoção de medidas decorrentes do descumprimento da ordem, que pode configurar crime de improbidade administrativa.