O TCM/BA considerou que o então prefeito interino não foi responsável direto pelos problemas apontados no Relatório de Contas Anuais do Município.
Por Fred Costa
O Prefeito de Camacã, Paulo do Gás, conseguiu reverter a decisão referente às suas contas do ano de 2019, quando assumiu a Prefeitura, interinamente, por 90 dias.
Na ocasião, a Câmara Municipal de Camacã atendeu a solicitação e concedeu por unanimidade, o afastamento do Prefeito Oziel Bastos, por 90 dias, para tratamento de saúde. O pedido de licença médica foi protocolado na Câmara de Vereadores, no dia 30 de maio, quando o prefeito foi transferido para Salvador em UTI aérea.
O apontamento do TCU, havia ocorrido na sessão do dia 10 de fevereiro deste ano, realizada por meio eletrônico. Na ocasião, um dos pontos levantados pelo Tribunal de Contas dos Municípios foi a extrapolação do limite de 54% para gastos com pessoal.
O TCM/BA considerou que o então prefeito interino não foi responsável direto pelos problemas apontados no Relatório de Contas Anuais do Município, acompanhando o parecer do Ministério Público de Contas, que foi igualmente favorável ao gestor, ressaltando que à época, restou-lhe “apenas 3 meses de atenção à administração e continuidade das rotinas do município de Camacã”.
Foram responsáveis pelo recurso o advogado Lélio Furtado e a contabilista Louyse Barreto, sendo feita sustentação oral para esclarecer os pontos da peça aos Conselheiros do TCM/BA.