ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA MOTOCICLISTAS É APROVADA EM COMISSÃO DO SENADO

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que isenta da cobrança de impostos os equipamentos de segurança para motociclistas.  A proposta, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), seguirá para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O texto propõe alíquota zero para o PIS/Pasep e Confins para importação e a receita bruta da venda do vestuário no mercado interno, o que poderia reduzir o preço dos produtos em até 15%. O projeto contou com voto favorável da relatora, senadora Ângela Portela (PDT-RR).

Otto Alencar afirma que a queda inicial da arrecadação causada pela redução a zero das alíquotas será compensada, com folga, pela redução de dois tipos de custos: as despesas com atendimentos hospitalares pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e com aposentadorias por invalidez arcadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Compõem o vestuário de proteção luvas, botas e macacão, que pode ser substituído por calça com jaqueta. A proposta agrega ainda a esses itens as caneleiras, cotoveleiras e joelheiras. O projeto limita a cinco anos a vigência do benefício fiscal.

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