O congelamento dos coeficientes é um banho de água fria principalmente às cidades de pequeno porte quanto à distribuição do FPM
São 56 municípios baianos que perdem recursos com a aprovação, na noite de quarta-feira, 21, na Câmara dos Deputados, do projeto que mantém o uso dos coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do exercício de 2018 para a divisão em 2019. É o estado que teve o maior número de redução, num total de 135 em todo o Brasil. Na sequência, a matéria será enviada ao Senado e mudanças serão possíveis apenas depois de 2020, quando serão atualizados os dados para o cálculo a partir do novo censo demográfico. O IBGE faz os cálculos e o Tribunal de Contas da União (TCU) sanciona, determinando ao Tesouro Nacional o uso dos índices a cada ano.
Congelamento
O congelamento dos coeficientes é um banho de água fria principalmente às cidades de pequeno porte quanto à distribuição do FPM, a segunda maior transferência constitucional, perdendo apenas para o repasse do ICMS dos estados para os municípios.
