De acordo com o Governo Federal, medidas provisórias vão possibilitar que empreendedores possam renegociar dívidas com os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) e com os Fundos de Investimentos da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor).
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou em Porto Seguro, por volta das 17h33 desta quinta-feira,17, para assinar duas medidas provisórias para renegociação de dívidas.
O evento, que acontece no aeroporto da cidade, também conta com a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
A chegada de Bolsonaro no aeroporto de Porto Seguro.
Segundo o Governo Federal, as medidas provisórias vão possibilitar que empreendedores possam renegociar dívidas com os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) e com os Fundos de Investimentos da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor).
De acordo com o governo, atualmente, o alto índice de inadimplência com os fundos constitucionais e de investimentos tem inviabilizado novos créditos, reduzindo os investimentos e a geração de emprego e renda.
Previstos no artigo 159 da Constituição Federal, o FNO, o FCO e o FNE acumulam mais de R$ 9,1 bilhões em dívidas, abrangendo mais de 300 mil pessoas físicas e jurídicas. Aproximadamente 87% das dívidas são de até R$ 20 mil, ou seja, de pequenos devedores.
O Governo Federal informou que no caso do Finam e do Finor, o índice de inadimplência das carteiras de debêntures é de 99%. A dívida de empreendedores com os dois fundos chega a R$ 49,3 bilhões.