Congresso precisa aprovar antes PL permitindo atuação privada

A privatização dos Correios planejada pelo governo federal deve envolver a venda de 100% da estatal, que hoje detém o monopólio do setor postal no Brasil. Para o leilão ocorrer no primeiro trimestre de 2022, como planejado, o Congresso ainda precisa aprovar o projeto de lei que permite que a iniciativa privada atue em operações hoje exclusivas dos Correios.

Em março, o Poder Executivo divulgou que a desestatização da empresa seria por venda total ou majoritária das ações. Após avanços nos estudos, o governo optou pela primeira opção, ao entender que não deve manter uma participação minoritária nos Correios, afirmou o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord. A informação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

O formato ainda precisa ser formalmente aprovado pelos ministérios e pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo.

Mac Cord disse ao Broadcast que, nos estudos sobre a desestatização, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concluiu que os investidores não querem ter a União como acionista relevante no negócio. O governo, por sua vez, já avalia que manter uma participação na empresa não seria positivo para o setor.

“O governo mudou a forma de atuação. Não achamos mais que seja relevante a União ter participação de 49% nas estatais, como o governo anterior achava. Acreditamos que o papel relevante do Executivo é na estruturação dos projetos, na abertura do mercado para o investimento privado, e na regulação, que vai garantir a universalização do serviço ou uma melhoria de qualidade”, disse o secretário ao Broadcast.