O Projeto de Lei que será retomado na tarde de hoje,08, estabelece novas regras para a demarcação de terras indígenas no país.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue, nesta quarta-feira, 08, o julgamento do chamado marco temporal para a demarcação e a posse das áreas de tradicional ocupação indígena.
Hoje, grupos indígenas interditaram trechos de rodovias em diversos pontos da Bahia, em protesto contra o PL-490, que aborda, entre outros pontos, a criação de um “marco temporal” que estabelece novas regras para a demarcação de terras indígenas no país.
A questão é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.031), e tem como relator o ministro Edson Fachin.
O julgamento teve início em 26 de agosto, e as primeiras sessões foram dedicadas à apresentação de relatório e às 39 manifestações das partes do processo, de terceiros interessados, do advogado-geral da União e do procurador-geral da República. Agora, serão colhidos os votos dos ministros.