O assunto está entre as discussões promovidas por fiscais estaduais de todo o país durante a 19ª edição do Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Conafisco), iniciada no domingo, 06.
R$ 2,5 bilhões: esse pode ser o prejuízo, em um ano, para a Bahia por causa das leis complementares 192/22 e 194/22, que limitam a 17% ou 18% a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações. O cálculo foi feito pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), que indicou, ainda, uma perda de R$ 140 milhões apenas em julho. Aqui, por exemplo, se cobrava 28% sobre a gasolina.
Principal fonte de arrecadação de recursos pelos estados brasileiros — cerca de 90% de sua receita própria —, o ICMS é revertido, sobretudo, em políticas públicas voltadas à educação, à saúde e à segurança. O assunto está entre as discussões promovidas por fiscais estaduais de todo o país durante a 19ª edição do Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Conafisco), iniciada no domingo, 06.