“O programa induz o desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas, invocando sua atuação em uma seara que não é sua expertise e não é condizente com seu lugar institucional no ordenamento jurídico brasileiro”, afirmou o Ministério da Educação.
O governo Lula (PT) decidiu dar ao fim ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), uma criação do ex-presidente Jair Bolsonaro. As escolas que faziam parte do programa vão ser reintegradas ao formato regular.
Um documento enviado aos secretários de Educação indica que o programa chega ao fim até o final do ano. O programa tinha administração dividida entre as pastas da Educação e da Defesa. A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal Estado de S. Paulo.
No documento, o MEC pede aos secretários transição cuidadosa, para não afetar o cotidiano dos colégios. Os militares sairão de maneira gradual das escolas.
Uma nota técnica do Ministério da Educação diz que o programa desvia a finalidade das Forças Armadas. “O programa induz o desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas, invocando sua atuação em uma seara que não é sua expertise e não é condizente com seu lugar institucional no ordenamento jurídico brasileiro”, afirma o texto.