O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) afirmou, na manhã desta segunda-feira, 13, ao que o projeto de lei que regulamenta o pagamento de um “abono extraordinário” aos professores da rede estadual de ensino, com recursos oriundos dos precatórios judiciais do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), deve ser votado nesta terça, 14.
Na última terça-feira, 7, a Alba aprovou, por unanimidade, a concessão de um abono aos professores da rede estadual de ensino, com 60% dos recursos encaminhados pela União ao governo da Bahia referente aos precatórios judiciais do Fundef.
O governo de Jerônimo Rodrigues (PT), porém, encaminhou também um outro projeto de lei, determinando o repasse de um “abono extraordinário” aos professores da rede estadual, com outros 30% dos recursos dos precatórios. Essa segunda proposta deve ser apreciada nesta terça, 14, pelos deputados estaduais.
Caso o segundo projeto também seja aprovado, do total de R$ 1,5 bilhão enviados pela União à Bahia a título de precatórios judiciais do Fundef, R$ 1,35 bilhão deverão ser utilizados para pagamento aos professores da rede estadual.