Outubro e novembro são os meses que marcam a luta contra o câncer. Enquanto outubro é dedicado ao combate ao câncer de mama, novembro lembra a população do câncer de próstata. O que muitos não sabem é que pacientes que lutam contra o câncer, sobretudo mulheres, ou familiares com dependentes podem ter acesso a alguns benefícios e direitos que amenizam as dificuldades do tratamento.
O advogado Breno Novelli explica que uma das possibilidades é o levantamento total dos valores depositados na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o saque do PIS. “Já na área previdenciária, destaca-se a possibilidade de aposentadoria integral, caso o trabalhador perca, de forma integral e permanente, a sua capacidade – física ou psicológica – para o trabalho.
De acordo com estimativas do Instituto Nacional do Câncer (INCA), na Bahia, este ano serão 6.130 novos casos de câncer de próstata e em Salvador, 1.090. Este ano, conforme dados da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), ocorreram 912 óbitos por câncer de próstata. Em 2019, esse número chegou a 1.364 óbitos.
Novelli esclarece que o trabalhador tem direito, ainda, a um adicional de 25% na aposentadoria caso precise de cuidados permanentes de outra pessoa (auxílio-acompanhante). É possível também ter aisenção de impostos como IPI, ICMS, IPVA e IOF na aquisição de veículos automotores.
“A maior parte da população ainda não tem ciência de que o ordenamento jurídico lhe confere direitos que podem minimizar o sofrimento na luta contra essa doença tão difícil. É preciso que haja cada vez mais divulgação e orientação, de forma que a concretização dos direitos ocorra para uma gama maior da população”, esclarece o advogado Breno Novelli .