A Justiça considerou ilegal a greve de professores da rede municipal de educação de Porto Seguro, marcada para esta segunda-feira, 28, e convocada pela APLB/Sindicato. A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia foi proferida no domingo, 27.
Os professores reivindicam do 33,24% do Piso Nacional do Magistério, condições dignas de trabalho, reformas, ampliações e construção de escolas, além de transporte escolar de qualidade. A categoria também está insatisfeita com a falta de professores e profissionais nas escolas, incluindo cuidadores para alunos com necessidades especiais, e com o sucateamento e abandono dos prédios. A APLB informou que vai recorrer da decisão.
O pedido liminar para suspender os efeitos da greve foi deferido em parte pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que determinou o retorno imediato dos servidores às suas atividades, sob pena de multa diária a R$ 1.000,00.
Conforme despacho do desembargador José Soares Ferreira Aras Neto, “vislumbra-se indícios da possível ausência de legalidade do movimento paredista, impondo, por cautela, o deferimento da tutela de urgência, notadamente para garantir deletérios prejuízos para os estudantes que, após 02 (dois) anos de pandemia, já se encontram no enfretamento de expressivas perdas. ”
Ao justificar a decisão, o desembargador citou o risco de prejuízo aos alunos. “O perigo de lesão para a municipalidade, especialmente para os alunos da rede pública é latente, a ensejar, portanto, a imprescindibilidade da concessão da tutela de urgência, para evitar a suspensão das atividades escolares enquanto não se mostrar inequívoco o preenchimento dos requisitos de validade do movimento paredista”, afirmou.
Na decisão, o Tribunal reconheceu os esforços da Prefeitura de Porto Seguro, através de negociações e tratativas, para remuneração condigna dos profissionais de ensino no município.