O pedido é para que seja apurada a denúncia de improbidade administrativa, possivelmente cometida durante a Festa São João Encontra com o Pedrão, ocorrida em 2022.
Por 12 votos a 4, a Câmara de Vereadores de Eunápolis recepcionou, na manhã desta quinta-feira, 23, a denúncia de improbidade administrativa, possivelmente cometida durante a Festa São João Encontra com o Pedrão, ocorrida em 2022, sob a responsabilidade da Prefeitura de Eunápolis.
A sessão ordinária foi muito concorrida, com a presença de funcionários do município e diversos moradores interessados em acompanhar o andamento da denúncia.
Após aceito o pedido para apurar as denúncias, o presidente da Mesa Diretora, Jorge Maécio (PP), deu continuidade aos trabalhos, esclareceu a respeito do rito da tramitação na câmara, conforme o Decreto-Lei 201 e declarou recebida a denúncia de infração político-administrativa contra a prefeita, passando a determinar imediatamente o sorteio da Comissão Processante, conforme o inciso II, artigo 5º, do Decreto-Lei número 201/1967.
A Comissão Processante é composta pelos vereadores Arilma Rodrigues (UB), Jairo Brasil (PP) e Tiago Mota (Republicanos) e tem a finalidade de investigar o pedido protocolado junto à Mesa Diretora da Casa pelo conhecido denunciante Valvir Vieira, que acusa a prefeita de prática de infração político-administrativa, com base no Decreto-Lei número 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores.
A partir da publicação do Decreto Legislativo, subscrito pela Mesa Diretora, oficializando o ato, com a devida publicação no Diário Oficial da Câmara, terá início a investigação e a comissão processante tem um prazo para notificar a prefeita Cordélia Torres (UB) que, após comunicada oficialmente, terá 15 dias para apresentar sua defesa.
Concluído o trabalho, um relatório final da Comissão Processante vai apresentar a análise da defesa, e o plenário da Câmara deverá votar novamente deliberando sobre o parecer.