Neste segundo semente de 2018, os vereadores priorizaram a aprovação de leis que irão resultar num aumento da arrecadação municipal e gerar mais emprego e renda, além de possibilitar um maior acesso dos cidadãos, à diversos benefícios.
Confira algumas leis aprovadas, que promoverão significativos avanços para a nossa comunidade.
LEI 827: Institui a data comemorativa CAMACÃ PEDALA PELA VIDA (CICLISTA). “É a promoção de esporte e lazer, pois o ciclismo é fonte de saúde e autonomia e que tem recebido também em Camacã, um significativo aumento de praticantes, como aconteceu em recente evento que atraiu centenas de participantes, gerando também, mais renda para o nosso município”.
LEI 829: Institui o PROGRAMA DE HORTAS COMUNITÁRIAS. “Agora, a Prefeitura pode cuidar de terrenos baldios no município, lotes que estão abandonado, e, distribuir para que moradores plantem. É uma forma de mantê-los limpos e produtivos. O dono não perde a posse.”
LEI 830: Revoga o Art. 6º da Lei 440/200. Com a nova lei, a empresa de água mineral de Novo Itamarati, passa a ter a posse definitiva do terreno onde está instalada a linha de produção, podendo ter acesso a linhas de créditos e começar a produzir. Esse impedimento, existia há quase duas décadas e agora foi “destravado” pelos vereadores. A expectativa é da geração de cerca de 40 empregos no distrito.
LEI 832: Cria a Secretaria de Trânsito e Transporte. “Essa lei dá poder para o trânsito local ser municipalizado, aumentando a arrecadações relativas aos autos de infração (multas de trânsito), gerando mais renda para o município, que antes ficava apenas com uma fatia minúscula dessas arrecadações”.
Lei 836: Institui a nova área urbana do município de Camacã: áreas que antes eram ‘rurais’, agora são ‘urbanas’ e podem receber benefícios como esgotamento, iluminação, calçamento e toda infraestrutura. Um exemplo são as áreas que margeiam a pista do acesso de Camacã findando no trevo. Até mesmo Leoventura, que é distrito, agora pode virar bairro e os moradores poderão obter financiamentos para os seus imóveis, por exemplo.
LEI 840: Estabeleceu normas de funcionamento de carros de som ou motos e bicicletas que fazem propaganda volante. “Antes, qualquer pessoa colocava um som no carro e saía fazendo a sua propaganda. Agora deve haver cadastramento junto a Prefeitura, emitir notas fiscais, não podendo ficar parado em frente a estabelecimentos comerciais, causando mal estar, e, também deve obedecer aos níveis permitidos de decibéis.
Mesa Diretora eleita para o próximo Biênio – 2019/2020
Presidente Reeleito: Sargento Ferraz
Vice-presidente: Romeu da Ambulância
Primeiro Secretário: Fábio da Bios
Segundo Secretário: Miquéias
