A Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – Ceplac, ganhou novas forças para tirar o cacau da crise em que se encontra, há quase três décadas. No último dia 1º, o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória 870 que determina o retorno da Ceplac ‘como órgão singular autônomo’.

Dia seguinte, quarta-feira, dia 2, o presidente publicou o Decreto nº 9.667 em que ‘Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior’.

A Medida Provisória 870 beneficiou, diretamente, à Ceplac, quando deu, à mesma, novas funções e cargos na sua estrutura. E, por extensão, mostrou um forte propósito em fortalecer o setor, com base na pesquisa e extensão; com foco na implantação de sistemas agroflorestais, que vão garantir a sustentabilidade futura da lavoura cacaueira. No decreto nº 9.667, foram criados cinco novos cargos, vinculados à Diretoria, em Brasília, que vão cuidar, exclusivamente, dos projetos e parcerias.

REBAIXAMENTO

No início de 2016, durante os últimos dias do Governo Dilma Rousseff, o  Ministério da Agricultura rebaixou a Ceplac ao nível de departamento, ficando vinculada a uma das secretarias do órgão federal. Em fevereiro daquele ano, pouco antes do rebaixamento,  o presidente do PT da Bahia e funcionário da Ceplac, Everaldo Anunciação, e o então secretário estadual de Relações Institucionais, Josias Gomes, assinaram artigo no qual classificam a medida como “golpe”. No artigo, os dois afirmam que a alteração resultaria em “prejuízos significativos nas partes orçamentária, administrativa e financeira”. Mesmo assim, o rebaixamento se confirmou e a alteração do status para “apenas departamento”, representou um enfraquecimento da instituição.

2019: CEPLAC DE VOLTA A ÓRGÃO SINGULAR

Representantes da instituição afirmam que a consultoria realizada no órgão, ano passado, foi definidora para esta consagradora vitória. “A Nova Ceplac” – como já está sendo denominada – foi mantida como órgão singular, porém com um viés mais voltado para a pesquisa e extensão por meio de projetos e parcerias.

“Trata-se de uma conquista significativa, que deve ser comemorada por todos os que lutaram pelo fortalecimento da Ceplac, uma instituição fundamental na retomada do crescimento no sul da Bahia”, destacou  o ex-diretor-geral, Juvenal Maynart Cunha, que foi exonerado do cargo na última sexta, 18.

A partir da nova legislação criada em torno da Ceplac, os produtores estão na expectativa de um novo momento para o mercado de cacau e chocolate. Especialmente quanto à chegada de projetos consistentes para resolver o problema da baixa produtividade em algumas regiões, enquanto tratam da questão das dívidas em outras frentes.

ÁREAS DEGRADADAS

Hoje, o Produto Interno Bruto (PIB) da cadeia produtiva do cacau e do chocolate gira em torno de 25 bilhões de reais, gerando cerca de 180 mil empregos diretos no Brasil.

Na Bahia, a produção do cacau Cabruca, plantado em sub-bosque, tem um rendimento ainda pequeno. Nos 350 mil hectares utilizados se consegue apenas 250 kilos do produto por hectare; enquanto o Pará já atinge 900 kilos por hectare. Esta dificuldade no manejo é um dos diferenciais da baixa produtividade no nosso estado.