A prefeitura pretende enxugar as despesas e qualificou o precatório de R$ 500 mil, como “herança maldita”. Não cabe mais recursos
Por Marcus Paulo e Fred Costa
A Prefeitura de Camacã irá reforçar as medidas de contenção de gastos com a máquina pública para o segundo semestre de 2019. Essa posição foi reafirmada pelo Prefeito Interino Paulo do Gás, em reunião ocorrida na tarde desta quinta-feira, 04, com secretários, diretores, contabilidade e toda equipe técnica.
Foi o segundo encontro com o mesmo objetivo realizado por Paulo, desde que assumiu a prefeitura no final de maio, após afastamento do prefeito Oziel, para tratamento de saúde. Paulo afirmou que os cortes ocasionarão um maior controle das compras, horas extras, cotas de combustíveis para carros oficiais e “zero contratação”.
A reunião com a equipe técnica e secretários, aconteceu no Gabinete do Prefeito, na tarde desta quarta, 04
Esse critério foi reforçado depois da notícia que caiu como uma bomba para o executivo municipal, sobre um precatório de R$ 506.819,28, que a prefeitura terá que pagar nos próximos 30 dias. “É uma herança maldita que caiu no nosso colo e temos 30 dias para pagar. É herança de governos passados. É do exercício de 2003 e não cabe mais recursos”, revelou o prefeito interino.
O ofício do Tribunal de Justiça da Bahia, de número 484/2019, de 13 de junho, assinado pelo juiz José Reginaldo Nogueira, requisita a “adoção das medidas necessárias com vistas ao pagamento no prazo de 30 dias, sob pena de sequestro do montante”. A prefeitura não divulgou o nome do beneficiário.
Ofício de Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, foi enviado em 13 de junho
“Temos que planejar ações para cortar despesas e melhorar as finanças do nosso município. Com ajustes para cortar gastos excessivos, e, principalmente, pagar em dias os nossos servidores e fornecedores”, ressaltou Paulo.
Paulo destacou ainda, que o município precisa concentrar recursos para as áreas básicas. “O pagamento em dia do funcionalismo é nossa prioridade e em função disso, é necessário apertar o cinto para que possamos manter esse equilíbrio financeiro e os investimentos fundamentais de que a cidade precisa. Essa é a nossa missão”, finalizou Paulo do Gás.
Você sabe o que são precatórios?
Em resumo, precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário. Serve para cobrar o Governo (União, estados, municípios, autarquias e fundações) o pagamento de valores devidos após condenação judicial. A grosso modo, são dívidas que o governo possui com o cidadão que ganhou um processo na justiça.
Este assunto é preocupante, demonstrando que nem tudo está bem na administração do município.do Talvez haja a necessidade de sermos mais transparentes, envolvendo não só a administração, mas a população como um todo – já que todos seremos punidos – através das representações sociais qualificadas de constantes e permanentes encontros públicos para prestação de contas, avaliação de projetos a serem executados e em processo de execução. Inovação na administração pública passa por um maior estreitamento no relacionamento gestor-população.
Um orçamento bem elaborado já deve prever este tipo de despesa. Além disso, de acordo com a matéria, o município já estava inadimplente, uma hora essa fatura teria que ser paga. Estranho é que o primeiro semestre nunca gera preocupações, mas o segundo gera pânico. Toda felicidade ao prefeito interino e que ele persiga as metas que propôs, especialmente o pagamento em dia dos salários dos servidos, 2017 foi um desastre e os servidores ainda estão traumatizados.