O caso começou depois da Polícia Federal ter analisado o celular do adolescente que matou quatro pessoas em uma escola em Aracruz, Espírito Santo, em novembro do ano passado.
A Justiça Federal no Espírito Santo determinou a suspensão do aplicativo de mensagens Telegram no Brasil e impôs multa diária de R$ 1 milhão até que a plataforma entregue informações à Polícia Federal sobre dois grupos extremistas.
O caso começou depois da Polícia Federal ter analisado o celular do adolescente que matou quatro pessoas em uma escola em Aracruz, Espírito Santo, em novembro do ano passado. No celular, a PF encontrou na plataforma do Telegram dois grupos extremistas com perfil neonazista; integrantes dos grupos compartilhavam tutoriais de assassinatos, de fabricação de explosivos e vídeos de mortes violentas.
No dia 14 de abril, a Polícia Federal pediu à Justiça Federal em Linhares pela quebra do sigilo dos dados em sistemas de informática e telemática dos usuários do canal e do chat. A Justiça Federal determinou que, para a hipótese de descumprimento, multa de R$ 100 mil por dia de atraso.
A plataforma respondeu que só foi possível identificar os dados do administrador do grupo e que, quanto ao canal, foi possível identificar que foi deletado, como mostra o segundo pedido da Polícia Federal à Justiça, feito nesta terça-feira, 25.
Nesse segundo pedido, a PF considerou que as informações fornecidas não atendem à ordem judicial. Na decisão desta terça, o juiz da 1ª vara federal de Linhares, Wellington Lopes da Silva, lembrou que determinou anteriormente ao Telegram o fornecimento de dados de todos os usuários do canal e que a empresa cumpriu apenas parcialmente a ordem judicial que lhe foi dirigida, uma vez que se limitou a fornecer as informações concernentes ao administrador, e não a todos os usuários de um canal, deixando ainda de fornecer os dados dos usuários do outro grupo.
Ainda segundo a decisão judicial, o Telegram se limitou a negar o fornecimento dos dados requisitados sob a alegação genérica de que o grupo havia sido deletado.