O benefício do auxílio emergencial do governo federal foi pago a 7.152 servidores estaduais na Bahia, segundo dados levantados em auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e a Controladoria Geral da União (CGU). As informações foram divulgadas nesta Sexta-feira,03, pelo TCE-BA.
De acordo com o órgão, os pagamentos irregulares foram destinados a servidores (ativos e inativos) e pensionistas. Conforme apurado pelo TCE-BA e CGU, o montante de recursos envolvidos nos pagamentos indevidos a esses servidores é de R$ 4.676.400 e corresponde apenas a uma cota do auxílio mensal. Ou seja, o valor pode chegar a R$ 14.029.200, se houver o pagamento das duas cotas restantes.
Na Quinta-feira,02, o Tribunal de Contas da União (TCU) já tinha informado que o auxílio emergencial havia sido pago mais de 1.300 mortos na Bahia, com irregularidades que geraram prejuízo de R$ 26 milhões.
Sobre a situação envolvendo os servidores do estado, o TCE-BA informou que, no levantamento auditorial, foram utilizadas as bases de dados do pagamento do Auxílio Emergencial (Lei 13.982, de 02/04/2020) e das folhas de pagamento do mês de maio de 2020 dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo do Estado da Bahia. Também foram aplicados os mesmos procedimentos na folha de pagamentos do próprio Tribunal de Contas do Estado da Bahia, mas não foi identificado nenhum pagamento do auxílio emergencial para esses servidores.
Ainda segundo o órgão, para uma segunda fase dos trabalhos, o TCE-BA e a CGU aguardam que os Poderes Judiciário e Legislativo, assim como o Ministério Público e a Defensoria Pública também forneçam as suas folhas de pagamento para o cruzamento, o que deverá ocorrer nos próximos dias.
O TCE-BA destacou que o auxílio emergencial possui natureza assistencial e destina-se a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados diante da crise causada pela pandemia do novo coronavírus. De acordo com a Lei, o beneficiário do auxílio não deve possuir emprego formal ativo.