A proposta também amplia regras para o uso de monitoramento eletrônico dos condenados autorizados a sair do regime fechado. Agora o projeto segue para o Senado, que vai analisar as alterações dos deputados.
Por 311 votos favoráveis a 98 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 03, uma proposta que extingue saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. Agora o projeto segue para o Senado, que vai analisar as alterações dos deputados.
A proposta, original do Senado, apenas limitava o benefício, mas o relator na Câmara, o deputado Capitão Derrite (PL-SP), propôs a extinção da medida. A lei atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas pelo texto aprovado pelos deputados.
Além disso, o texto também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. O exame deverá comprovar que o detento irá se ajustar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.
A proposta também amplia regras para o uso de monitoramento eletrônico dos condenados autorizados a sair do regime fechado.
A saída temporária é concedida pela Justiça como forma de ressocialização dos presos e manutenção de vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional.