A justiça determinou também, que a empresa estabeleça relações éticas na cadeia produtiva, incluindo a formalização de contratos com todos os produtores e fornecedores de cacau.
A empresa Cargill Agrícola S.A, do ramo de alimentos e produtos agrícolas, foi condenada em R$ 600 mil por permitir trabalho infantil e em condições de escravidão em produção de cacau em cidades da Bahia. A decisão foi divulgada na terça-feira, 26.
Em nota a Cargill Agrícola S.A informou que discorda das denúncias e da decisão, e que vai recorrer da condenação. A empresa disse ainda que não tolera tráfico humano ou trabalho forçado e infantil em suas operações, e que toma medidas para proteção dos Direitos Humanos.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa comprou direta e indiretamente matéria-prima para produção de chocolate e manteiga de cacau, de produtores rurais que foram flagrados explorando trabalho análogo ao de escravo e também o trabalho infantil.
A empresa alegou que não há dever legal que imponha a fiscalização sobre a cadeia produtiva e destacou que não mantém qualquer relação de trabalho, e é apenas compradora da matéria-prima. As cidades onde a empresa comprou o cacau não foram divulgadas pelo MPT.
A condenação determina que a Cargill Agrícola S.A pague indenização de R$ 600 mil a título de dano moral coletivo, e também estabeleça relações éticas na cadeia produtiva, incluindo a formalização de contratos com todos os produtores e fornecedores de cacau.