As terras são do Estado da Bahia e foram reconhecidas como devolutas. A região é marcada por seu rápido desenvolvimento, abrigando construções de luxo e estando próxima ao local onde deve ser construído o novo aeroporto internacional da Costa do Descobrimento.
No Alto do Mundaí, em Porto Seguro, 44 famílias da Comunidade Novo Horizonte retomaram a área da Gleba Roça do Povo – Mangabeira, após terem sido despejadas em uma ação de reintegração de posse executada pela Polícia Militar na última terça-feira, 03.
Weldes Queiroz, presidente da Central de Associações das Comunidades Tradicionais, da Agricultura Familiar e Campesina da Bahia (Cecaf-BA), manifestou seu descontentamento com o despejo anterior. “O ato desrespeitou o direito constitucional de moradia e trabalho digno. A área em questão é objeto de uma ação judicial discriminatória proposta pelo Estado da Bahia contra grileiros e especuladores”, afirmou.
A polêmica jurídica, iniciada em 2016, refere-se a terras reconhecidas como devolutas do Estado da Bahia pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) em 2015. Entretanto, o despejo ocorreu devido à reivindicação de propriedade da área por Nilson Sofiati Conde, empresário.
A região é marcada por seu rápido desenvolvimento, abrigando construções de condomínios de luxo e estando próxima ao local onde deve ser construído o novo aeroporto internacional da Costa do Descobrimento. Queiroz ressaltou a importância das terras para as famílias locais, destacando que elas produziam alimentos e atendiam a uma função social, conforme previsto na Constituição de 1988.
As famílias que retomaram a área afirmam que não vão sair de lá e que vão continuar lutando por seus direitos.